A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Capelinha (Sinserca), Ana Maria Fernandes de Sousa; a vice-presidente, Rosa Maria, e o advogado da entidade, Everton Orsine, a convite do prefeito Zezinho da Vitalina, se reuniram na tarde de sexta-feira, 25 de novembro, na sede da prefeitura, para tratar sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário do funcionalismo. A direção do sindicato informou ao prefeito que, neste momento, está fazendo um estudo para solicitar adequações à proposta. “Há muitos pontos positivos no Plano, mas serão necessárias alterações. Estamos correndo contra o tempo para dar este retorno o mais rápido possível e que o plano possa ser aprovado ainda este ano”, declararam os representantes do sindicato.
A diretoria do Sinserca ressaltou que a obrigação de votar o plano é da Câmara Municipal. “Os vereadores não podem transferir para o sindicato essa responsabilidade. Eles têm de tomar conhecimento do plano e discutir este assunto entre eles”. O advogado ponderou que o assunto é sério, devendo os envolvidos ter preocupação e precaução com a matéria. “A votação não pode ser condicionada ao posicionamento do sindicato. O município cumpriu a competência dele, que é fazer a lei. Agora, a Câmara deve fazer a competência dela que é analisar e votar”, declarou Orsine.
O Plano de Cargos, Carreira e Salários é uma reivindicação dos servidores. O projeto começou a ser realizado em maio, após a contratação, pela prefeitura, de uma empresa especializada por meio de licitação. A diretoria do sindicato sabe que a aprovação do plano este ano agiliza a sua implantação, mas ressalta a importância de que todos os pontos sejam analisados para a garantia do direito dos servidores.
REAJUSTE
Sobre a questão de reajuste salarial, o Sinserca ressalta que é preciso deixar claro para os servidores que o Plano de Cargos, Carreira e Salário não trata de aumento salarial, mas de adequação. “A aprovação do plano não impede qualquer tipo de reajuste futuro para os servidores”, ressaltaram.
O prefeito Zezinho da Vitalina reiterou aos representantes do Sinserca que a administração municipal trabalha para que seja aprovado um plano que atenda à categoria e que seja viável para o município. “Queremos que fique melhor do que está e estamos, como sempre estivemos, à disposição dos servidores”, afirmou.
CONCURSO
A direção do Sinserca disse que a entidade ainda não sabe quais são as vagas disponíveis, mas é favorável que os cargos da administração municipal sejam ocupados por funcionários efetivos, conforme determina a Constituição. “Se tem de fazer o concurso, que ele seja realizado, independente de qual seja o prefeito”, afirmaram.
A realização do concurso pela Prefeitura Municipal de Capelinha é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público. Caso o prefeito Zezinho da Vitalina não assinasse esse acordo, o município seria alvo de uma ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça, para a realização do concurso. “Por que eu não faria um acordo com o Ministério Público? Ainda mais para uma causa justa e da vontade da população”, afirmou o prefeito.
Zezinho da Vitalina ressalta que o fato de estar na final de sua gestão não significa que deva cruzar os braços. “Continuamos administrando com responsabilidade, fazendo obras e conseguindo recursos e projetos para Capelinha. Um exemplo disso é que, nos últimos dois meses, asfaltamos mais de 20 ruas e já são mais de 80 vias pavimentadas desde o início da minha administração”, afirmou o prefeito.
FONTE: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA
