A Câmara Municipal de Capelinha aderiu em peso ao esforço nacional pela derrubada da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que pretende alterar radicalmente a Previdência Social no Brasil. Ontem, durante a sessão ordinária, o plenário da Casa foi ocupado por professores e profissionais de outros segmentos contrários à PEC. A pedido do vereador Lu do Piedade (PMN) e com aprovação do presidente da Câmara, vereador Gedalvo Fernandes (PMDB), a sessão transcorreu desde o início com uma faixa em apoio à luta contra a PEC afixada no centro da bancada dos legisladores.
A Câmara de Capelinha tem tido papel de destaque na movimentação contra a Reforma da Previdência, aprovando requerimentos e se posicionando junto a parlamentares para que votem contra a emenda.
Na sessão do último dia 6, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o requerimento 080/2017, de autoria do vereador Wilson Coelho (PSDB), que propunha procurar deputados federais da bancada de Minas Gerais para reforçar a pressão nacional contra a PEC 287. Já na semana passada, os vereadores estiveram em Belo Horizonte para cumprir uma agenda de encontros e cursos. Aproveitaram a viagem e procuraram parlamentares para expressar suas posições contrárias à aprovação da PEC.
ONDA NACIONAL DE PROTESTOS
Na quarta-feira, dia 15 de março, professores de todo o país entraram em greve nacional em alerta contra a emenda, que está prevista para ser votada pela Câmara dos Deputados no próximo dia 28. Além disso, a PEC despertou, em todas as partes do país, protestos de variadas categorias, como servidores públicos, profissionais liberais e várias outras.
As manifestações vêm ganhando forte adesão também nas redes sociais, principalmente no Facebook, com proliferação de postagens de textos e banners exigindo sua retirada da pauta do Congresso.
COLCHA DE RETALHOS
Desde que foi enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, a PEC 287 já recebeu em torno de 150 emendas ao texto original, a maioria delas buscando amenizar os novos parâmetros para a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição exigido. No texto original, a idade mínima é estipulada em 65 anos tanto para homem como para mulher (pela regra atual, a idade mínima é 60 para homens e 55 para mulheres). E o tempo de contribuição mínimo passa dos 15 anos atuais para 25 anos, só que, neste caso, com direito a apenas 76% do benefício.
Para alcançar 100% do benefício, o trabalhador brasileiro terá, de acordo com a PEC 287, de contribuir por 49 anos. Ou seja: será necessário começar a contribuir com a Previdência aos 16 anos de idade, sem interrupção, para conseguir se aposentar aos 65 anos.
O governo federal alega que a reforma da Previdência é uma necessidade diante do déficit que o sistema enfrenta. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as despesas com benefícios previdenciários estão crescendo de forma insustentável. Mas a tese encontra resistência até mesmo entre renomados economistas, que sustentam a tese de que o sistema é superavitário.
Por João Sampaio, Jornalista e Diretor do Jornal Acontece
Fotos: Jornal Acontece
