O prefeito de Capelinha, Tadeuzinho Abreu (PSC), vetou um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que determinava a colocação de placas em todas as obras públicas em andamento na cidade.
O projeto de lei 031/2019 é de autoria do vereador João Batista Ferreira de Oliveira, o João de Dodó (DEM), e tinha como objetivo dar publicidade sobre as obras em andamento no município de forma prática e barata.
Pelo projeto de lei, a placa deveria trazer as seguintes informações:
– Valor da obra e eventuais acréscimos;
– Início e término previsto da obra;
– Localização completa da obra;
– Empresa responsável pela execução, com endereço e CNPJ;
– Engenheiro responsável, com o número de registro no CREA;
– Número do contrato ou processo licitatório;
– Finalidade da obra;
– Endereço eletrônico (site) com dados e documentos da licitação;
– Informações sobre os convênios.
Pela justificativa do projeto, a colocação das placas era uma medida simples, mas de muita importância para dar transparência aos atos da administração.
O projeto de lei foi protocolado no dia 6 de junho e aprovado pelo plenário no dia 8 de julho, depois de analisado e aprovado pelas comissões internas.
Mas o prefeito Tadeuzinho Abreu vetou integralmente o projeto, conforme mensagem encaminhada à Câmara Municipal no dia 15 de julho.
O prefeito argumentou que o projeto é inconstitucional porque o Estado e a União também têm obras em realização no município.
O Executivo argumentou também que o projeto gera gastos ao município por causa da confecção de placas. “O município de Capelinha terá que arcar com um gasto com placas quase que diariamente, o que geraria uma despesa considerável e, a nosso ver, desnecessária”, argumenta o prefeito de Capelinha.
Mas o veto do prefeito pode cair.
É que, pelo processo legislativo, o veto do prefeito é analisado por uma comissão de vereadores e depois é levado para votação em plenário.
Portanto, caso os vereadores não aceitem as justificativas do prefeito, poderão derrubar o veto e, nesse caso, o projeto de lei passaria a vigorar.
A apreciação do veto ocorrerá nas próximas sessões da Casa.
