Termina nesta próxima sexta (3) o prazo para que os pré- candidatos a prefeito ou vereador mudem ou filiem em algum partido político, bem como fazer a mudança de domicílio eleitoral. Por causa da pandemia de coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) regulamentou a prestação de serviços online para garantir que aqueles que pretendem se candidatar às eleições municipais de 2020 possam cumprir os prazos.
Conforme previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997 – artigo 9, caput), para concorrerem a um cargo eletivo em um município, os candidatos devem possuir domicílio eleitoral na respectiva cidade pelo prazo de seis meses antes do pleito, além de estarem com a filiação deferida pelo partido pelo qual desejam concorrer ao cargo também nesse prazo.
